ACÓRDÃO Nº 9120/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9120/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-020.275/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmen Heloisa Gomes Marques (590.***.***-72); Heitor
Vinicius Santos Silva (138.***.***-57); Ilza de Souza Franco (074.***.***-05); Janaina
Silva Nascimento (108.***.***-10); Leandra Kuster de Barros (088.***.***-20); Marina
Santos Luiz (176.***.***-48); Nathalia Santos Luiz Goncalves (140.***.***-11); Patricia
de Oliveira Silva (085.***.***-66); Selma Leandro de Barros Rodrigues (896.837.657-
34); Simone Reis Lourenco (740.***.***-30); Tanise Lourenco Michel (905.132.150-
34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.