ACÓRDÃO Nº 9117/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9117/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.123/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Antonia Alves Silva (074.***.***-30); Carla Cilene
Cavalcante de Azevedo (010.***.***-39); Cristiane Socorro Loretto Cavalcante
(159.***.***-80); Daisa Burmester Silva (028.***.***-19); Gracilda Maria Souza de
Brito (231.***.***-15); Helena Passos Moreira (509.***.***-04); Janaina Katiuccia
Burmester Silva (048.***.***-00); Joana D Arc Freire de Farias dos Santos
(088.***.***-31); Lia da Silva de Souza Oliveira (666.***.***-20); Luiza Madalena Souza
de Miranda (383.***.***-68); Maria da Graca Loretto Cavalcante (640.***.***-15);
Viviane Cassiano de Brito (012.***.***-55).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.