ACÓRDÃO Nº 9116/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9116/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-020.070/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Denyse Estruc Fonseca da Silva (643.***.***-68); Gilseia
Pessanha da Silva Meirose (505.***.***-49); Gilsene Pessanha da Silveira (408.047.800-
30); Ione Pessanha da Silva (445.***.***-20); Ionice Arend (476.***.***-68); Jose
Cleudo Barbosa da Silva (503.***.***-34); Maria Luiza de Moraes Martins
(315.***.***-53); Maria Luiza de Moraes Martins (315.***.***-53); Nelia Estruc
Fonseca da Silva (981.***.***-68); Valquiria Nonata da Silva (666.***.***-68).
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.