ACÓRDÃO Nº 9090/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9090/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 202, § 4º, do
Regimento Interno/TCU, em julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados
regulares com ressalva e dar-lhes quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento
do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.677/2023-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Aguinaldo Gomes Ramos (239.***.***-04); Haicer
Sebastião Pereira Lima (002.***.***-26).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Iaciara - GO.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Eduardo Araujo Pereira (33847/OAB-GO),
representando Aguinaldo Gomes Ramos; Francyelly de Oliveira Ramalho (65868/OAB-
GO), representando Haicer Sebastião Pereira Lima.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.