ACÓRDÃO Nº 9085/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9085/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V,
alínea "b"; 169, inciso II; e 212 do Regimento Interno do TCU, em determinar o
arquivamento do seguinte processo, sem julgamento de mérito, em face da ausência de
pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, de acordo
com a instrução da unidade técnica (peças 154, 155 e 156):
1. Processo TC-017.518/2024-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Caio Andre Pinheiro de Oliveira (641.***.***-87); David
Antônio Abisai Pereira de Almeida (405.***.***-49); Fabricio Silva Lima (511.109.032-
00); Janaina Chagas Wider Câmara (813.***.***-72); Jorge Elias Costa de Oliveira
(519.***.***-04); José Melo de Oliveira (011.***.***-00); Manoel Francisco Ribeiro de
Almeida (005.***.***-80); Roberto Augusto Tapajos Folhadela (613.***.***-04); Wilson
Miranda Lima (442.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência deste acórdão à Caixa Econômica Federal, ao Ministério do
Esporte, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao Município de Lábrea/AM e
aos responsáveis.