ACÓRDÃO Nº 9075/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9075/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 202, § 4º, do
Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas da empresa Fields
Comunicações Ltda., dando-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento
do processo, sem prejuízo da ciência desta deliberação à Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, à Fundação Norte-Rio Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e à
empresa Fields Comunicação Ltda., de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.637/2023-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: André Laurindo Maitelli (420.***.***-00); Fields
Comunicação Ltda. - Epp (03.509.498/0001-00).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Jose Soares de Castro Neto (65250/OAB-GO), Sibylla
Naoum Menezes (67325/OAB-DF) e outros, representando Fields Comunicação Ltda -
Epp.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.