ACÓRDÃO Nº 9074/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9074/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I,
e 16, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 18 e 23, inciso II, da mesma lei, e com
os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com
ressalvas as contas do Sr. João da Cunha Rocha, dando-lhe quitação; em dar ciência
desta deliberação ao responsável e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional; e em arquivar o processo, de acordo com os pareceres anteriores.
1. Processo TC-004.765/2023-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Joao da Cunha Rocha (477.***.***-63).
1.2. Entidades: Município de Bom Jesus do Tocantins - PA e ao Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.