ACÓRDÃO Nº 9073/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9073/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos em que se analisa atos de reforma,
submetidos, para fins de registro à apreciação do TCU, de acordo com o art. 71, inciso
III, da Constituição Federal, cadastrados e disponibilizados a este Tribunal por intermédio
do Sistema e-Pessoal, na forma do art. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade
técnica e pelo Ministério Público, às peças 9 a 12;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados,
com base nos arts. 143, inciso II, e 260 do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71,
inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei
8.443/1992, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de
Reforma 41529/2021 - Inicial - RUY LOPES, 119350/2022 - Alteração - RUY LOPES,
59904/2021 - Inicial - ALBERTO LIMA DA CUNHA, 90445/2021 - Inicial - ZENILDO CHAVES
VIERIA e 131263/2021 - Inicial - DOMINGOS FERNANDES, informando aos responsáveis
e ao Comando do Exército o teor da presente decisão, de acordo com os pareceres
juntados aos autos:
1. Processo TC-010.085/2024-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Alberto Lima da Cunha (067.***.***-68); Domingos
Fernandes (076.***.***-00); Ruy Lopes (036.***.***-68); Ruy Lopes (036.***.***-68);
Zenildo Chaves Vieria (314.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.