ACÓRDÃO Nº 9059/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9059/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.592/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Dilma Angelo (646.***.***-72); Elza da Silva Pinheiro
(515.***.***-72); Geisa da Silva Ferreira de Souza (159.***.***-61); Maria Aparecida da
Silva Ferreira de Souza (929.***.***-53); Sebastiana Lima Figueiredo (647.***.***-00);
Thelma Fonseca Ventura (998.***.***-63).
1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.