ACÓRDÃO Nº 9050/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9050/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-032.096/2020-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Marcos Ehlke Eimer Lassen (012.***.***-14); Maria da Penha
Nascimento de Aguiar (168.***.***-20); Marilza Aparecida Bezerra Moreira (529.006.651-
91); Nilton Fernandes da Silva (285.***.***-68); Paulo Roberto Ferreira Pires (233.664.514-
91); Paulo Zanetti (013.***.***-18); Regina Celis Borges Goncalves (515.***.***-20); Samir
Edson Mamud (488.***.***-59); Saranita Sabenca dos Santos (209.***.***-04).
1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.