ACÓRDÃO Nº 9034/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9034/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 029.026/2020-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação das Entidades de Apoio Ao Desenvolvimento
Sustentável de Pintadas -rede Pintadas (06.281.222/0001-06); Elias de Oliveira Rios
(285.***.***-59); Meirilaine Rios de Almeida Mendes (013.***.***-08); Solange Paixão de
Jesus Oliveira (273.***.***-01).
3.2. Recorrentes: Elias de Oliveira Rios (285.***.***-59); Meirilaine Rios de
Almeida Mendes (013.***.***-08); Solange Paixão de Jesus Oliveira (273.***.***-01);
Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas -rede
Pintadas (06.281.222/0001-06)..
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Eliziane de Almeida Mascarenhas (OAB-BA 36.316),
representando Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de
Pintadas, Elias de Oliveira Rios, Meirilaine Rios de Almeida Mendes e Solange Paixão de
Jesus Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto contra o Acórdão 749/2024-1ª Câmara, proferido em tomada de contas
especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, nos termos dos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria da República
no Estado do Paraná.
10. Ata n° 38/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9034-
38/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.