ACÓRDÃO Nº 9018/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9018/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.094/2023-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: João Batista da Silva (354.***.***-04).
3.2. Recorrente: João Batista da Silva (354.***.***-04).
4. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 4.814/2023-1ª Câmara, por meio do qual foi negado registro à
aposentadoria do interessado,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar a ele parcial
provimento;
9.2. esclarecer ao Instituto Nacional do Seguro Social que a aposentadoria do
sr. João Batista da Silva poderá prosperar mediante a emissão de novo título de
inatividade contemplando a correção do valor da rubrica "82898-DIFERENCA INDIVIDUAL
L.12998", na forma indicada no voto condutor deste acórdão;
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à entidade de origem.
10. Ata n° 38/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9018-
38/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.