ACÓRDÃO Nº 8983/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8983/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 016.465/2021-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Antônio Gomes da Silva (162.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Camila Maria Marinho Lisboa Alves (19.279/OAB-PB),
representando Antônio Gomes da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão
no dever de prestar contas do Convênio Siafi 657178, que objetivou a construção de
escola,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória deste
Tribunal;
9.2. arquivar o processo;
9.3. informar o responsável e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação dos termos desta deliberação.
10. Ata n° 38/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8983-
38/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.