ACÓRDÃO Nº 8968/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8968/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.643/2021-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargantes: Associação Técnico-Cientifica Eng. Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10) e José de Paula Barros Neto (385.***.***-87)
4. Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira. 6. Representante
do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: não atuou
8. Representação legal: Maria Glicia Conde Santiago (23767/OAB-CE) e Carla
Albuquerque Marques (15650/OAB-CE), representando Associação Técnico-Cientifica Eng.
Paulo de Frontin e José de Paula Barros Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
Associação Técnico-Cientifica Eng. Paulo de Frontin e por José de Paula Barros Neto
contra o Acórdão 6.365/2024-1ª Câmara, de minha relatoria, que negou provimento a
recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 1.213/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 e diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los
parcialmente, tão somente, para prestar os esclarecimentos contidos no voto;
9.2. comunicar esta decisão aos embargantes e ao Banco do Nordeste do
Brasil S.A.
10. Ata n° 38/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8968-
38/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.