ACÓRDÃO Nº 8961/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8961/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.838/2022-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Aposentadoria)
3. Embargante: Gisélia das Neves Silva (141.***.***-49)
4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Luiz Guedes da Luz Neto (11.005/OAB-PB)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Gisélia
das Neves Silva, ex-servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba, contra o Acórdão 7.058/2024-1ª Câmara, que negou provimento ao pedido de
reexame interposto contra o Acórdão 10.403/2022-1ª Câmara, que considerou ilegal o
ato de aposentadoria emitido em seu favor, negando-lhe registro.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos opostos por Gisélia das Neves Silva para, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão à embargante e ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Paraíba.
10. Ata n° 38/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8961-
38/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.