ACÓRDÃO Nº 8958/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8958/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.648/2020-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Interessado/Embargante:
3.1. Interessada: Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
3.2. Embargante: Flávio Batista Simão (188.***.***-91)
4. Unidade: Fundação Rio Madeira
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: não atuou
8. Representação legal: Ana Cristina da Silva Barbosa (3.232/OAB-RO),
representando Flávio Batista Simão
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Flávio
Batista Simão contra o Acórdão 3.566/2024-1ª Câmara, no qual se apreciaram recursos
de reconsideração contra o Acórdão 3.028/2022-1ª Câmara, em que o TCU julgou a
tomada de contas especial instaurada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus
(Suframa), referente ao Convênio 46/2002, firmado com a Fundação Rio Madeira
(Riomar) e com a interveniência da Universidade Federal de Rondônia (Unir), para a
implantação de um hotel-escola e uma escola de turismo.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 e diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Flávio Batista Simão
para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta decisão ao embargante.
10. Ata n° 38/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8958-
38/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.