RESOLUÇÃO SUDECO Nº 245, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 245, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno
da Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste-SUDECO.
A PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pela Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e pelo Decreto
nº 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que, em conformidade ao
estabelecido na 128ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2024, e com
base nos elementos constantes do Processo nº 59800.001331/2023-99, resolve:
Art. 1º A Resolução Sudeco nº 167, de 17 de novembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
CAPÍTULO V
DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SUPERINTENDENTE
Seção I
Do Gabinete
Art. 23 ..................................................................................................
V - coordenar programas de assistência técnica e financeira internacional na
região;
VI - exercer outras competências estabelecidas pelo Superintendente.
....................................................................................................... (NR)
CAPÍTULO VI
DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS
Seção II
Da Auditoria-Geral
Art. 32 ....................................................................................
I - aferir, de forma amostral, a gestão contábil, orçamentária, financeira,
patrimonial e de pessoas, bem como a dos sistemas administrativos e operacionais,
examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e
legitimidade dos atos, por meio dos serviços de avaliação e de consultoria, e, como
consequência, recomendar ajustes e melhorias nos processos de governança,
gerenciamento de riscos e controles internos da gestão da Sudeco;
............................................................................................... (NR).
CAPÍTULO VII
DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES
Seção II
Da Diretoria de Implementação de Programas e Gestão de Fundos
Art. 58 ....................................................................................
I - coordenar a execução dos programas de desenvolvimento regional,
extensão e gestão rural do Governo Federal direcionados à região Centro-Oeste.
............................................................................................. (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso XIII, do art. 51, da Resolução Sudeco nº 167,
de 17 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS