PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 58, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 58, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e,
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em
conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no
DOU de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico
Veterinário privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando
o contido no processo nº 21038.00653/2024-17, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária Gabriela Zandoná, inscrita no CRMV-
PI sob o nº 02176-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA da espécie aves,
oriundas da empresa Atlântica Agropecuária, com propriedades localizadas nos
municípios de Floriano, Angical, Batalha, Nazária, Piracuruca, José de Freitas e Altos, no
estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO