PORTARIA GM/MDIC Nº 327, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MDIC Nº 327, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Declara a revogação de atos normativos que especifica, em atendimento à Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, pelo art. 65 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso II, da Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação dos atos normativos abaixo relacionados:
I - Portaria GM/MDIC nº 905-SEI, de 21 de maio de 2018;
II - Portaria GM/MDIC nº 1.946-SEI, de 26 de novembro de 2018;
III - Portaria GM/MDIC nº 2.147-SEI, de 21 de dezembro de 2018;
IV - Portaria SECINT/ME nº 213, de 21 de fevereiro de 2019;
V - Portaria SE/ME nº 3.131, de 4 fevereiro de 2020;
VI - Portaria SEPEC/ME nº 6.593, de 9 de março de 2020;
VII - Portaria SEPEC/ME nº 8.418, de 25 de março de 2020;
VIII - Portaria SE/ME nº 18.188, de 30 de julho de 2020;
IX - Portaria SECINT/ME Nº 7500, de 28 de junho de 2021;
X - Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022;
XI - Portaria SEPEC/ME nº 7.968, de 5 de setembro de 2022; e
XII - Resolução CG-SEPEC/ME Nº 1, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO