PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 28, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 28, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II
do art. 5º, no art. 23 e no inciso I do art. 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.616123/2024-58,
resolve:
Art. 1º Fica cadastrada a TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY, sociedade
organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da
América, como ressegurador eventual, nos termos do art. 8º da Circular Susep nº 527, de
25 de fevereiro de 2016, para operar no Brasil.
Art. 2º Cancelar o cadastro de TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY como
ressegurador admitido, concedido pela Portaria Susep nº 2.909, de 28 de abril de 2008.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS