PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 26, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 26, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do processo Susep nº 15414.605577/2024-01, resolve:
Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de
REAG SEGURADORA S.A., CNPJ nº 53.759.974/0001-10, com sede na cidade de São Paulo
- SP, conforme deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 29 de janeiro
de 2024 e nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 15 de abril de 2024 e em
26 de junho de 2024.
Art. 2º Conceder à REAG SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de
danos e pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de REAG SEGURADORA S.A. é de R$
12.500.000,00, representado por 12.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de REAG SEGURADORA S.A. são exercidos por REAG INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº
10.452.416/0001-02, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS