PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso
da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do
art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do
art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.628559/2024-90, resolve,
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de ODYSSEY
REINSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do
estado de Connecticut, Estados Unidos da América, cadastrada como
resseguradora eventual, conforme Portaria Susep/Dir1 nº 29, de 12 de abril de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO