PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.250, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.250, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.629804/2024-86, resolve,
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de THE TOA
REINSURANCE COMPANY OF AMERICA, sociedade organizada e constituída de acordo com
as leis de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual
nos termos da Portaria Susep/Dir1 nº 39, de 15 de Julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO