PORTARIA CGFOP/SUSEP Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CGFOP/SUSEP Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Revoga a Portaria CGFOP/SUSEP nº 20, de setembro
de 2021.
O COORDENADOR-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 14 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 449, de 18 de
outubro de 2022, alterada pela Resolução CNSP nº 465, de 19 de fevereiro de 2024, c/c
Art. 4º da Resolução SUSEP n° 14, de 02 de maio de 2022, e o que consta do Processo
SEI 15414.605261/2020-88; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SUSEP/CGFOP Nº 20, de 23 de setembro de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO SIMÕES ANDRADE