PORTARIA Nº 697, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 697, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do
Incra, constantes da alínea "a" do Anexo II do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022,
alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 54000.126948/2024-07; resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE dentro do
Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
- DET, da Diretoria de Gestão Estratégica - DE para a Superintendência Regional do Rio
Grande do Sul, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05.
Art. 3º A realocação e as alterações decorrentes desta Portaria será
refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura
Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que
venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante
da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado
pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações
contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias uteis após a data de sua
publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA