PORTARIA Nº 694, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 694, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Realoca e altera a denominação e a categoria de
Cargo Comissionado Executivo - CCE e de Função
Comissionada Executiva - FCE do Incra, constantes da
alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10
de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº
12.171, de 09 de setembro de 2024.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos
artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.126948/2024-07; resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE dentro do Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado, da Unidade Avançada Especial de Altamira, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O) para a Coordenação-Geral de
Projetos Especiais, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, um Cargo Comissionado
Executivo, de Assessor Técnico, Código CCE-2.10.
Art. 3º Alterar a denominação e a categoria do Cargo Comissionado Executivo
- CCE e Função Comissionada Executiva - FCE, na forma disposta a seguir:
Realocação DE PARA
A) FCE 1.10 - Coordenador CCE 2.10 - Assessor Técnico
B) CCE 2.10 - Assessor Técnico FCE 1.10 - Coordenador
Art. 4º A realocação e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 5º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo
Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações contidas
nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias uteis após a data de sua
publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA