PORTARIA Nº 421, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 421, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria nº 548/2023 para instituir a
Comissão Assessora do Instrumento Institucional
(CAII), de caráter técnico e consultivo, com o
objetivo de apoiar a realização de estudos para a
revisão do Instrumento de Avaliação Externa de
Instituições de Educação Superior do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
e a Comissão para o Instrumento de Autoavaliação
(CIA), com o intuito de parametrizar a coleta dos
dados de autoavaliação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, o uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo inciso V do art. 22 do anexo I do Decreto nº 11.204 de setembro de 2022, alterado
pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Inserir os arts. 1º-A e 1º-B na Portaria nº 548, de 13 de dezembro de
2023, para assim constar:
Art. 1º-A Instituir a Comissão Assessora do Instrumento Institucional (CAII), de
caráter técnico e consultivo, com o objetivo de apoiar a realização de estudos para a
revisão do Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Art. 1º-B Instituir a Comissão Assessora para o Instrumento de Autoavaliação
Institucional (CIA), de caráter técnico e consultivo, com o objetivo de apoiar a realização de
estudos para parametrizar a coleta dos dados da Autoavaliação Institucional do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO