PORTARIA Nº 407, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 407, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o constante no processo SEI nº 0003707-45.2022.6.22.8000,
resolve:
Art. 1º Tornar disponível para empenho e movimentação financeira o valor de
R$ 239.899,00 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais),
consignado na ação orçamentária 159L - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional
Eleitoral de Rondônia-RO, ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, na Lei nº 14.822, de
22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃO
ACORDÃO PLENÁRIO 18/2024. PA CFMV n. 0110041.00000253/2024-49.
Interessada: ABMeVeC - Associação Brasileira de Medicina Veterinária Comportamental.
Decisão: por UNANIMIDADE, em conhecer do pedido E INDEFERIR A HABILITAÇÃO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA,
CRMV-MT n. 1364.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho