PORTARIA Nº 151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do
artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
n. 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e
o que consta no Processo 21052.016644/2018-11, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento número BR-SP0698, da empresa PALEARI &
GARCIA PALEARI LTDA, CNPJ 16.861.714/0001-24, localizada na Avenida Dom Pedro II, 266,
Centro, Bariri-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais
de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s)
modalidade(s): Fumigação Sob Câmara de Lona, Fumigação em Contêiner, Fumigação em
Porão de Embarcação e Fumigação em Silo Hermético, exclusivamente com Fosfina.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMANTA DEL VECCHIO NUNES