PORTARIA Nº 150, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 150, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe Substituta do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 274 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Lei
n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, na
Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5
de dezembro de 2011, e o que consta no Processo 21052.010801/2010-28, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da entidade de pesquisa e
experimentação com agrotóxicos e afins INSTITUTO BIOLÓGICO - CENTRO EXPERIMENTAL
CENTRAL - CNPJ 46.384.400/0024-35, localizada à Rodovia Heitor Penteado, Km 03 -
Campinas/SP, conforme dispõe o Inciso V, do Art. 26, da Instrução Normativa nº 36, de 24 de
novembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 42, de 5 de dezembro de 2011;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMANTA DEL VECCHIO NUNES