PORTARIA Nº 15.651, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.010246/2024- 11, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, entre os dias 17 de outubro de 2024 e 06 de novembro de 2024, pertencentes ao aeronauta JOSE VALDEMAR FONTELLA DINAT, detentor do CANAC 215585. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON
PORTARIA Nº 15.651, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/10/2024