EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.295/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.295/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.012094/2024-35
Requerente: Instituto de Química (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP)
CQB: 240/07
Endereço: Rua Monteiro Lobato, 270, Campinas-SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9701/2024, publicado no Diário Oficial da União em 22/08/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química
(Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP), Dra. Ana Valéria Colnaghi Simionato,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Anotação e identificação de metabólitos em cepas
celulares selvagens e modificadas utilizando abordagem de RMN integrada e não
direcionada", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra.
Ljubica Tasic. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade
de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA