EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.287/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.287/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.001217/2024-11
Requerente: Faculdade de Ciências Farmacêuticas do Campus de Araraquara da UNESP
Endereço: Rodovia Araraquara-Jaú, km 1, CEP 14800-903, Araraquara - SP.
CQB: 109/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividades de pesquisas com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.331/2024 publicado no DOU em 20 de Janeiro de 2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências
Farmacêuticas do Câmpus de Araraquara da UNESP, Dra. Ana Marisa Fusco Almeida,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução dos projetos de pesquisas com
Organismos Geneticamente Modificados, denominados "Desenvolvimento de uma
plataforma sustentável para a produção de derivados do glutamato" e "Explorando a
diversidade metabólica para a produção sustentável de bioproduto", a serem
desenvolvidos nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Danielle
Biscaro Pedrolli. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA