DESPACHO SG Nº 1171/2024

DESPACHO SG Nº 1171/2024
Processo Administrativo nº 08700.000709/2016-03 (Apartado Restrito nº
08700.004167/2021-05)
Representante: Organização Não-Governamental VIVA SÃO JOÃO
Representados: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UniFAE); Centro
Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (UniFEOB); Francisco de Assis Carvalho
Arten; João Otávio Bastos Junqueira; Vanderlei Borges de Carvalho; Olympio Guilherme
Cabral; Claudinei Damálio
Advogados: Aline da Silva Athaide, Bruno Augusto Pereira, Daniel de Palma Petinati, Gabriel
Belloni Rodrigues Ferreira, Juliana Beatriz de Paula Guida, Juliana Wernek de Camargo,
Lucas Oliveira e Silva, Luiz Alexandre Teixeira Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Maria
Clara Caneiro Castrizana, Oswaldo Bertogna Júnior, Paulo Sérgio Herculano, Renan Garcia
Pires, Victoria Andreucci Pereira Gomes Gil, Wagner Andrighetti Junior e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 45/2024/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1457600), e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro suas as razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota
Técnica, decido pelo (i) arquivamento em relação a Olympio Guilherme Cabral, tendo em
vista seu falecimento; e (ii) encerramento da fase instrutória, ficando os Representados
notificados para apresentação das alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos
do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que,
em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos.
Ao Protocolo. Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024