DESPACHO Nº 56, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 56, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Nota Técnica nº
17270/2023/SEI-MCOM, decide conhecer o pedido de revisão apresentado pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS para, no mérito, dar-lhe provimento, e
reformar o Despacho nº 3/2022, de 18/02/2022, publicado no Diário Oficial da União de
22/02/2022, de modo a conhecer o recurso administrativo anteriormente apresentado.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
RETIFICAÇÃO
Nas Portarias de 10 de outubro de 2024, do Departamento de Radiodifusão
Educativa, Comunitária e de Fiscalização, publicadas no D.O.U de 15 de outubro de 2024,
seção 1, página 42, , onde se lê: Portaria nº 14.692, de 10 de outubro de 2024, Leia-se
Portaria nº 14.693, de 10 de outubro de 2024, e onde se lê: Portaria nº 14.693, de 10 de
outubro de 2024, Leia-se Portaria nº 14.692, de 10 de outubro de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.671 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Limitado Privado (Fistel *****656753), titulada pela entidade EURICO
BAPTISTA DA COSTA FILHO, CPF nº ***.906.565-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 14.672 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Limitado Privado (Fistel *****656753), titulada pela entidade EURICO
BAPTISTA DA COSTA FILHO, CPF nº ***.906.565-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 14.743 - Processo nº 53516.003804/2024-01: JOAO PAULO STERTZ, CPF nº ***.328.359-**.
Nº 14.746 - Processo nº 53516.003805/2024-47: JOSE VAEDIO DE SANTANA, CPF nº
***.132.809-**.
Nº 14.753 - Processo nº 53516.003807/2024-36: JULIANO VALMIR BRASIL, CPF nº
***.647.999-**.
Nº 14.755 - Processo nº 53516.003806/2024-91: JULIANO DE SOUZA SILVA, CPF nº
***.224.329-**.
Nº 14.757 - Processo nº 53516.003809/2024-25: MARCIO JOSE BUZZI, CPF nº ***.249.109-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente