DELIBERAÇÃO Nº 244, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 244, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.004952/2024-71, resolve:
Art. 1° Expedir o Termo de Autorização nº 2.273-ANTAQ, em favor da empresa
AIUB TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 52.885.479/0001-94, para operar como
Empresa Brasileira de Navegação (EBN), em caráter especial e emergencial, por prazo máximo
e improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, na prestação de serviços de transporte de
passageiros e veículos, na navegação interior de travessia em diretriz de rodovia federal BR-
319, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre os rios Negro e Solimões, entre os municípios de
Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, com fulcro na Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de
fevereiro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 573
REALIZADA ENTRE 30 DE SETEMBRO E 2 DE OUTUBRO DE 2024
Às 14 horas do dia 30 de setembro de 2024, sob a presidência do Diretor-
Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 573,
com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante
da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.015705/2023-10, de relatoria do Diretor-Geral Eduardo Nery;
- 50300.009621/2024-28 e 50300.019731/2023-17, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi;
- 50300.010855/2024-18, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e
- 50300.005552/2024-83, de relatoria do Diretor Caio Farias.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 590 a 620 e 626 a 628,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 2 de outubro, foi encerrada a Reunião, da qual foi
lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral