DELIBERAÇÃO Nº 1.125, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 (dezesseis) de agosto de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.002472/2024-56, no qual consta Estudo de Avaliação de Riscos (27649120), encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 5/2024/CESPORTOS-PB/CONPORTOS/MJ (27736963)e aprovado conforme ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 4 DA CESPORTOS-PB (27736933, deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, das instalações portuárias NORDESTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.125, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 16/10/2024