DELIBERAÇÃO Nº 1.123, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 187ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 de setembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.011406/2023-96, no qual consta o Parecer Técnico (28072736) e a Ata da 5ª Reunião Ordinária da Cesportos- PA (28072742), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ATEM´S DISTRIBUIDORA DE
DELIBERAÇÃO Nº 1.123, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 16/10/2024