CIRCULAR Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 11 de 11)

936. Na sua resposta ao questionário do importador, a empresa Costa Rica arguiu que a imposição de direitos antidumping levaria ao "[A]umento de custos de
importação, aumento significativo dos custos de produção e consequente redução da competitividade". Os efeitos, de acordo com a Costa Rica, seriam a redução ou até mesmo
o encerramento das atividades de algumas empresas no mercado brasileiro. Também apontou que poderia ocorrer a "[s]ubstituição de materiais: a indústria têxtil pode importar
fios prontos ou buscar alternativas às fibras de poliéster, como algodão ou outras fibras sintéticas". Por último, argumentou que "os impactos a jusante podem reverberar por toda
a cadeia de suprimentos, afetando fornecedores.
937. A seu turno, no que diz respeito à eventual imposição de medida antidumping, a importadora Hedrons, em sua resposta ao questionário do importador e nas
informações complementares, protocoladas, respectivamente, nos dias 13 de maio e 21 de junho de 2024, arguiu que o principal impacto no mercado nacional seria a deterioração
da qualidade dos produtos têxteis e uma inflação acima da média nos produtos que dependem dessa matéria-prima. Disso decorreria que as empresas nacionais perderiam sua
competitividade, levando à provável redução ou encerramento de suas operações, resultando em um aumento significativo do desemprego no Brasil.
938. Sobre a possibilidade de imposição de medida antidumping, a empresa Lynel, em resposta ao questionário do importador de 13 de maio de 2024, apontou que,
em decorrência, perderia competitividade perante produtos importados como, roupas de cama, isolamentos termoacústicos aplicados na construção civil, nesse último caso, frente
a itens oriundos de lã de rocha e lã de vidro, que seriam produzidos nacionalmente importados. Acrescentou que "toda a indústria, distribuidores e varejistas a jusantes seria
impactada com perda de competitividade" e apenas os "importadores de peças de confecção e roupas de cama prontas seriam beneficiados".
939. Em sede de informação complementar, já no dia 08 de julho de 2024, quando questionada, acrescentou que indústria têxtil local perderia competitividade ante as
importações dos seguintes produtos prontos que mostrariam tendência de aumento:
9404.90.00 - Edredões, almofadas, pufes, travesseiros, e artigos semelhantes (sendo na maioria estes recheados com fibras de poliéster)
7019.80.00 - Lã de vidro e suas obras.
6806.10.00 - Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
940. Em manifestação protocolada em 8 de julho de 2024, o Sintex e a Coalizão alegaram que não deveriam ser aplicados direitos provisórios e definitivos ante o
comprometimento da análise objetiva do nexo de causalidade entre as investigações a preços de dumping e eventual dano à indústria doméstica motivado pela delimitação
inadequada do escopo da investigação.
941. Nesse sentido, mencionaram a decisão exarada na Circular SECEX nº 22, de 2016, de não recomendar a aplicação de direitos provisórios na investigação de dumping
nas exportações de batatas congeladas, reproduzida a seguir:
A despeito de haver determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos, ressalta-se que foi solicitado
às empresas produtoras/exportadoras e à indústria doméstica que categorizassem os produtos comercializados de acordo com características que afetam o preço somente após o
envio dos questionários às partes interessadas.
Dessa forma, a fim de viabilizar uma comparação justa entre os preços praticados para os diferentes tipos de produtos pelos exportadores e pela indústria doméstica,
recomenda-se o seguimento da investigação sem aplicação de direito provisório, buscando-se evitar possíveis distorções decorrentes da não categorização dos produtos.
942. Ademais, os manifestantes relembraram que em junho de 2024, por meio da Resolução Camex nº 606, de 2024, as fibras de poliéster classificadas no subitem
5503.20.90 da NCM foram excluídas do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, e o seu imposto de importação voltou ao patamar de 16%, próximo à alíquota de 18%
incidentes sobre os fios de poliéster acabados.
943. Em manifestação protocolada em 13 de agosto de 2024, o Sintex e a Coalizão reiteraram o pedido de não aplicação de direitos provisórios em virtude da necessidade
de aprofundamento da análise dos reais efeitos das importações investigadas sobre os indicadores da indústria doméstica e solicitaram que eventual recomendação aplicação de
direito provisório se restrinja ao montante necessário para neutralizar o alegado dano à indústria doméstica.
944. A ABINT, em manifestação protocolada em 20 de setembro de 2024, pontou que a ABRAFAS não teria sido capaz de demonstrar o risco de dano durante o curso
da investigação. A peticionária apenas teria apresentado análises sobre o período de investigação (P1 - P5), sem discorrer sobre a situação da indústria doméstica durante o curso
da investigação, conforme recomendaria a legislação. Além disso, a ABINT acrescentou o fato de que as importações das origens investigadas apresentaram queda de 14% no período
pós-P5 quando comparado com a P5.
945. A ABINT concluiu que não seria cabível a recomendação de aplicação do direito provisório no presente caso em razão da necessidade de apuração de informações
mais aprofundadas relativas ao produto, à similaridade, e aos CODIPs utilizados, além de não ter sido demonstrada a necessidade de evitar o dano durante o curso da investigação
haja vista a diminuição das importações das origens investigadas no período pós-P5.
946. Em manifestação do dia 16 de setembro de 2024, a ABRAFAS relacionou o que seriam "os pressupostos" para imposição de medidas antidumping provisórias e
afirmou que eles teriam sido satisfeitos no presente processo.
947. Nesse sentido, primeiramente observou que, nos termos do art. 66, I, do Decreto nº 8.058/2013, existiriam uma investigação iniciada, conforme disposições
pertinentes à legislação, a publicação do ato que deu início a essa investigação, dando publicidade ao procedimento e oferecendo, dessa forma, a oportunidade adequada para as
partes interessadas se manifestarem.
948. Já, tendo em conta o art. 66, II do Regulamento Antidumping, a ABRAFAS arguiu que:
Conforme se observa no Parecer de Início da presente investigação (Parecer SEI nº 834/2024/MDIC), a margem de dumping relativa para fins de início da investigação
é de 45% para a China, 39,3% para o Vietnã, 26,9% para a Tailândia, 49,1% para a Malásia e 15,9% para a Índia, dados que por si evidenciam a deslealdade dos preços praticados
pelas referidas origens em suas exportações de fibras de poliéster para o Brasil.
A Abrafas observa que diversos exportadores investigados já passaram por verificação in loco. No momento em que se conclui a presente manifestação, a Associação
não dispõe de elementos para aferir as margens de cada um deles, mas tem plena convicção de que o DECOM chegará a margens positivas em função, principalmente, dos preços
praticados nas exportações do produto objeto para o Brasil.
949. Seguindo com a sua análise, a ABRAFAS narrou que os indicadores "quantitativos" e "econômico-financeiros" da indústria doméstica, "já atualizados em função das
verificações in loco na Ecofabril e na Indorama", evidenciariam o dano por ela suportado. Também, na esteira da análise das informações que constam no processo, apontou que
"a subcotação foi constante e, ainda que relativamente reduzida ao longo da série, exatamente em P5 cresceu de forma exponencial".
950. Para a ABRAFAS, em resumo, os movimentos crescentes dos volumes de importação, com preços em queda, e de deterioração dos indicadores da indústria doméstica,
apontariam o notório impacto "das importações com dumping sobre os produtores brasileiros". Nesse ponto, direcionou o olhar para "a passagem de P4 para P5" e argumentou
que se veria "claramente que a acentuada subcotação em P5 - próxima de R$ 1.800,00/t (quase 20%) ante uma média, nos períodos anteriores, de cerca de R$ 380,00/t (algo
em torno de 4%) - foi diretamente responsável pela depressão e pela supressão dos preços nacionais".
951. Além disso, de acordo com a ABRAFAS, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastariam "a contribuição significativa das
importações a preços de dumping para o dano verificado".
952. Na sequência, a ABRAFAS adicionou, com base em dados extraídos do COMEXSTAT, que o volume de importação de fibras de poliéster das origens investigadas "no período
posterior ao período objeto da investigação" seguiria elevado e com preço reduzido, "combinação que, por conseguinte, faz com que o dano sofrido pela indústria doméstica continue".
953. No entendimento da associação, "uma das principais razões para a necessidade de aplicar direitos antidumping provisórios é o fato de que ainda está ocorrendo
dano durante a investigação. Ou seja, para afastar a continuidade do dano e garantir a devida subsistência da indústria nacional enquanto durar a investigação, é necessário que
sejam aplicados direitos antidumping provisórios". Concluiu, nesse seguimento, que o cenário que "envolve a entrada de produtos das origens investigadas a preços cada vez menores
deve ser interrompido através da aplicação de direitos antidumping provisórios, para que cesse o dano à indústria nacional o mais rápido possível". (destaque no original)
954. Tendo exposto os seus argumentos, os pedidos postos pela ABRAFAS, para fins de determinação preliminar, são que se:
- conclua pela existência de dumping nas exportações de fibras de poliéster das origens investigadas para o Brasil;
- conclua pela existência de dano à indústria doméstica e pelo evidente nexo causal entre esse dano e as exportações com dumping da China, da Índia, da Malásia, da
Tailândia e do Vietnã;
- reconheça a necessidade de direitos provisórios, em face sobretudo da evolução das importações investigadas de fibras de poliéster, que mostram volumes elevados
e queda acentuada nos preços desde o final de P5; e iv. por tudo isso, recomende à CAMEX a imposição de direitos provisórios.
10.5 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
955. Os requisitos para a imposição de uma medida antidumping provisória são previstos no art. 7.1 do Acordo Antidumping:
7.1 Provisional measures may be applied only if:
(i) an investigation has been initiated in accordance with the provisions of Article 5, a public notice has been given to that effect and interested parties have been given
adequate opportunities to submit information and make comments;
(ii) a preliminary affirmative determination has been made of dumping and consequent injury to a domestic industry; and
(iii) the authorities concerned judge such measures necessary to prevent injury being caused during the investigation.
956. Como indicou a peticionária, o Decreto no 8.058, de 2013, reproduz as exigências em seu art. 66:
Art. 66. Direitos provisórios somente poderão ser aplicados se:
I - uma investigação tiver sido iniciada de acordo com as disposições constantes da Seção III do Capítulo V, o ato que tenha dado início à investigação tiver sido publicado
e às partes interessadas tiver sido oferecida oportunidade adequada para se manifestarem;
II - houver determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos; e
III - a CAMEX julgar que tais medidas são necessárias para impedir que ocorra dano durante a investigação.
957. São, portanto, os seguintes - e apenas seguintes - os requisitos exigidos pela legislação para a aplicação desse tipo de medida:
- a investigação deve ter sido inciada de acordo com as normas aplicáveis ao início do procedimento;
- o ato de início da investigação deve ter sido devidamente publicado;
- às partes interessadas se tenha facultado oportunidade de manifestação;
- alcance de determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo causal entre ambos;
- avaliação pela CAMEX de que a medida é necessária para impedir o dano durante a investigação.
958. No presente caso, verifica-se o cumprimento de todos os requisitos elencados acima.
959. Com efeito, a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no 11, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024,
obedecendo a todos os comandos constantes da Seção III do Capítulo V do Decreto no 8.058, de 2013.
960. Além disso, os §§ 3º a 7º da Circular apresentaram instruções sobre a forma de participação das partes interessadas no processo.
961. Foram também remetidos questionários às partes, sendo todas as respostas, juntamente com as manifestações protocoladas até a data de corte considerada para
a elaboração deste documento, devidamente consideradas para o alcance desta determinação preliminar.
962. Sobre as conclusões alcançadas, consoante já extensamente exposto nos itens precedentes, constatou-se preliminarmente, a existência de dumping nas exportações
das origens investigadas para o Brasil, de dano à indústria doméstica e de nexo causal entre ambos.
963. Finalmente, caberá a CAMEX avaliar a necessidade de aplicação da medida com o objetivo de impedir o dano à indústria doméstica durante o restante do transcurso
desta investigação.
964. Ressalta-se, no entanto, que os indicadores analisados dão conta da deterioração dos indicadores da indústria doméstica ao longo do período avaliado, com especial
agravamento no período mais recente (P5).
965. A respeito das alegadas dúvidas decorrentes da estrutura do CODIP, remete-se ao item 2.3.2.
966. De toda sorte, é importante ter presente que a necessidade de aprofundamento de alguns temas ao longo da investigação é inerente à própria natureza do processo.
Nesse sentido, observem-se as palavras do Painel no caso DS156 - Guatemala - Cement II:
8.35 In light of Guatemala's arguments, we need to examine the relationship between the requirements of Article 5.3 regarding sufficiency of evidence to justify the
initiation of an investigation and the substantive provisions in Article 2 regarding dumping. In this respect, we first observe that, although there is no express reference to evidence
of dumping in Article 5.3, evidence on the three elements necessary for the imposition of an anti-dumping measure may be inferred into Article 5.3 by way of Article 5.2. In other
words, Article 5.2 requires that the application contain sufficient evidence on dumping, injury and causation, while Article 5.3 requires the investigating authority to satisfy itself
as to the accuracy and adequacy of the evidence to determine that it is sufficient to justify initiation. Thus, reading Article 5.3 in the context of Article 5.2, the evidence mentioned
in Article 5.3 must be evidence of dumping, injury and causation. We further observe that the only clarification of the term "dumping" in the AD Agreement is that contained
in Article 2. In consequence, in order to determine that there is sufficient evidence of dumping, the investigating authority cannot entirely disregard the elements that configure
the existence of this practice as outlined in Article 2. This analysis is done not with a view to making a determination that Article 2 has been violated through the initiation of
an investigation, but rather to provide guidance in our review of the Ministry's determination that there was sufficient evidence of dumping to warrant an investigation. We do
not of course mean to suggest that an investigating authority must have before it at the time it initiates an investigation evidence of dumping within the meaning of Article 2
of the quantity and quality that would be necessary to support a preliminary or final determination. An antidumping investigation is a process where certainty on the existence
of all the elements necessary in order to adopt a measure is reached gradually as the investigation moves forward. However, the evidence must be such that an unbiased and
objective investigating authority could determine that there was sufficient evidence of dumping within the meaning of Article 2 to justify initiation of an investigation. (grifo
nosso)
967. É bem verdade que, a depender do nível de incertezas envolvido na fase de determinação preliminar, pode-se entender prudente não recomendar a imposição de
medida provisória. No entanto, os aspectos suscitados especificamente na presente investigação não apontam para impedimento de imposição de medida antidumping
provisória.
968. Sobre a elevação do imposto de importação, foi considerada no cálculo do direito recomendado a alíquota atualmente vigente, conforme constou dos itens 10.1,
10.2 e 10.3.
969. Finalmente, sobre a existência de dano durante a investigação, o Decreto no 8.058, de 2013, não estabelece de que forma o requisito deve ser analisado nem o
período a ser tomado como referência.
970. Conquanto, de fato, dados mais atuais possam auxiliar na avaliação em questão, não se vislumbra na legislação de regência nenhuma obrigatoriedade (ou proibição)
de se analisarem dados posteriores a P5.
971. De toda forma, segundo dados extraídos do COMEXSTAT, de julho de 2023 a junho de 2024, as importações originárias da China, da Índia, da Tailândia, da Malásia
e do Vietnã de produtos classificados no subitem 5503.20.90 da NCM somaram 95.244,2 t, volume bastante semelhante ao verificado em P5 ([RESTRITO] t). Perceba-se, também,
que o preço médio dessas importações mais recentes correspondeu a US$ 1.054,13/t, inferior, portanto, ao preço das importações das origens investigadas em P5 (US$
[RESTRITO]/t).
972. Entende-se, por essas razões, estarem reunidos os requisitos para a aplicação da medida antidumping provisória.
973. Discussões acerca de impactos de eventual medida antidumping nos elos a jusante da cadeia produtiva ou no consumo devem ser endereçados em foro próprio,
especialmente em avaliações de interesse público, conforme procedimento regulamentado pela Portaria SECEX no 282, de 2023.
11. DA RECOMENDAÇÃO
974. Uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de fibras de poliéster da China, da Índia, da Tailândia, da Malásia e do Vietnã para
o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota
específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir indicados.
Direito Provisório
.País .Produtor / Exportador Direito antidumping
provisório
específico (US$/t)
China .Zhejiang Hengyi High-Tech Materials Co., Ltd.
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co., Ltd.
Fujian Yijin Chemical Fiber Co., Ltd.
Suqian Yida New Materials Co., Ltd.
61,09
Hangzhou Yaoyang Technology Co., Ltd.
Jiangsu Huaxicun Co., Ltd.
Jiaxing Fuda Chemical Fibre Factory
World Best Co., Ltd.
Fujian Jingwei New Fiber Science and Technology Co., Ltd.
61,09
Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co.,Ltd.
Jiangyin Huacai Textile Co., Ltd.
Nanyang Textiles Co., Ltd.
Ningbo Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.
Shanghai Polytex Co., Limited
Jiangyin Hailun Chemical Fiber Co Ltd.
Huzhou Zhonglei Chemical Fiber Co., Ltd.
Sinopec Yizheng Chemical Fiber Co.,LLC
Yuyao Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.
Bang Bang Textile Group Ltd.
Gys Group Limited
Dongguan Tok Zin Industrial Co., Ltd.
Fujian Jingwei New Fiber Set. Co., Ltd.
Yangzhou Tinfulong Group Co., Ltd.
Yangzhou Tinfulong Mew Technology Fiber Co., Ltd.
Elite Color Environmental Resources Science & Tech. Co., Ltd.
Shaoxing City Bacai Textile Co., Ltd.
Jiangnan Textiles Co., Ltd.
Cixi Jiangnan Textiles Co., Ltd.
SPRE Textile Co., Ltd.
Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd.
Jiangyin Leadersen International Trade Co., Ltd.
Yizheng Jichuan Trading Co., Ltd.
Afex Trading Ltd.
Yizheng Prosperity Chemical Fiber Co., Ltd.
Guangzhou Rontex Nonwoven Technology Co., Ltd.
Suzhou Kunlun Chemical Fiber Co., Ltd.
Zhejiang Huanfeng Textile Co., Ltd
Cixi City Sanjiang Chemical Fiber Co., Ltd.
Jiangyin Huahong Chemical Fiber Co., Ltd.
Jiangsu Xingheng Composite Material Co., Ltd.
Suzhou Fancheng Co., Ltd.
Salsons Impex Hongkong Limited
Jiangsu Huasheng New Building Materials Co., Ltd.
Qingdao Qixiang International Trading Co., Ltd.
XFM Group
Aka (Shanghai) Trading Company Ltd.
Tongxiang Chengtong Import and Export Co., Ltd.
Chemical Fiber Co., Ltd.
Jiangyin Changlong Chemical Fiber Co., Ltd.
Jiangyin Heyu Fibre Co., Ltd.
Shanghai Bund Business Co., Ltd.
Jiangyin Chengxiang International Co., Ltd.
Wuxi Xichuang Innovative Materials Co., Ltd.
Zhejiang Qinglan Chemical Fiber Co., Ltd.
E-Heng Import and Export Co., Ltd.
Anhui Wonder Down & Feather Product Co., Ltd.
Zhejiang Anshun Pettechs Fibre Co., Ltd.
Anhui Golden King Imp & Exp. Co., Ltd
Zhangjiagang Square Textile Co., Ltd.
Chuzhou Xingbang Color Fiber Co., Ltd.
Wuxi Lonsun Technology Co., Ltd.
Zhejiang Hengyi Group Co., Ltd.
Yangzhou Fuweier Composite Material Co., Ltd.
Hangzhou Maoyuan Environmental Technology Co., Ltd.
Hangzhou Linan Foreign Trade Co., Ltd.
Ningbo Syncu Techinical Co., Ltd
DAFA
Goldbest International Limited.
Shanghai Houpai Industrial Co., Ltd.
Nantong Luolai Chemical Fiber Co., Ltd.
Zhejiang Century Chemical Fiber Co., Ltd.
Tianjin Glory Tang Textile Co., Ltd.
Zhaoqing Jotex Import and Export Co., Ltd.
.Bolison Import & Export Co., Limited
Xianglu Chemical Fiber Co., Ltd.
Haixing New Materials Co., Ltd.
Hangzhou Huachuang Light Textile Import and Export Co., Ltd.
Unifi Textiles (Suzhou) Co., Ltd.
Chuanglai Fiber (Foshan) Co., Ltd.
.Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co.,Ltd 397,04
. .Demais empresas 397,04
Índia .Reliance Industries Limited 260,47
Ganesha Ecosphere Ltd.
AGL Polyfil Private Limited
JB Ecotex Limited
Indo Rama Synthetics India Ltd.
260,47
.Bhilosa Industries Pvt Ltd.
Vishal Poly Fibres Private Limited
The Bombay Dyeing and MFG Co., Ltd.
Associated Electrochemicals Pvt Ltd
.Spice Textil 260,47
. .Demais empresas 260,47
Malásia .Xin Da Spinning Technology SDN BHD 85,80
. .Demais empresas 383,63
Tailândia Yida(Thailand) Co., Ltd.
Indorama Polyester Industries Public Company Limited.
Zonghtha Thailand
V.G. Internatonal
YDA (Thailand) Co., Ltd.
223,45
Bangkok Weaving Mills Limited
Sanjiang Chemical Fiber (Thailand) Co., Ltd.
Tionale Pte. Ltd.
Travessia Promissora Unipessoal Lda
.Thai Polyester Co., Ltd.
Megatex Business S.A
Betterbell Fiber (Thailand) Co.,Ltd.
Tionale Pte. Ltd
Pt. Indo-Rama Synthetics TBK
.Jiu Long Thai Co., Ltd.
Indorama Polyester Industries PCL
223,45
. .Demais empresas 223,45
Vietnã Vikohasan Joint Stock Company
Salsons Impex Hongkong Limited
VNC Polyester Fibre Co., Ltd.
Branch Of Vu Gia International Co., Ltd.
Branch Of Vu Gia International Company Limited In Ha Nam
308,58
VU Gia International Company Limited
Travessia Promissora Unipessoal Lda
Hop Thanh Co., Ltd.
Formosa Industries Corporation
.Mekong Fiber Limited
Aka (Vietnam) Trading Company Limited.
V.G. Internatonal
Cong Ty Co Phan Fibre Company Limited
Khai Thanh Trade and Production Joint Stock Company
.Nam Vang Ha Nam JSC
Hai Thien Synthetic Fiber Limited Company
308,58
. .Demais empresas 308,58
975. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa a impedir a ocorrência de dano no curso da
investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação, subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, continuariam
ocorrendo.
976. Considerando que as subcotações calculadas nos itens 10.1, 10.2 e 10.3 superaram as respectivas margens de dumping das empresas do grupo Hengyi, da Xin Da e da
Reliance, os direitos propostos foram computados com base nas margens de dumping apuradas para cada uma dessas empresas/grupo, conforme metodologia descrita nos itens 4.3.1.1,
4.3.3.1 e 4.3.5.1 deste documento.
977. No caso das empresas Zhongthai Chemical Fiber Co., Ltd., da Tailândia, e Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd., não se constatou preliminarmente a prática de
dumping, conforme cálculos desenvolvidos nos itens 4.34.1 e 4.3.2.1, respectivamente. Assim, para essas produtoras/exportadoras, não se recomenda a aplicação de direito antidumping
provisório.
978. Para as empresas selecionadas que não responderam ao questionário (Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co., Ltd., Spice Textil, Indorama Polyester Industries
Public Company Limited., Jiu Long Thai Co., Ltd, Nam Vang Ha Nam JSC e Hai Thien Synthetic Fiber Limited Company), o direito se baseou na melhor informação disponível, a qual consistiu
na margem de dumping calculada para a respectiva origem quando do início da investigação, incorporados os ajustes detalhados no item 4.2, no caso da China, da Tailândia e do Vietnã,
e na margem de dumping preliminarmente calculada para a empresa Reliance Industries Limited, no caso da Índia.
979. Para as demais produtoras/exportadoras da China e da Índia nominalmente elencadas na tabela anterior, que foram identificadas, mas não incluídas na seleção a que se
refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito proposto foi calculado com base nas margens de dumping calculadas para os produtores/exportadores selecionados da respectiva
origem que responderam ao questionário do produtor/exportador.
980. Para as demais produtoras/exportadoras da Tailândia e do Vietnã nominalmente elencadas na tabela anterior que foram identificadas, mas não incluídas na seleção a que
se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito proposto foi calculado com base na margem de dumping calculada para a respectiva origem quando do início da investigação,
incorporados os ajustes detalhados no item 4.2.
981. No que tange às demais produtoras/exportadoras, que não foram identificadas ou não exportaram o produto objeto da investigação para o Brasil em P5, o direito se baseou
na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para a respectiva origem quando do início da investigação, incorporados os ajustes detalhados no item
4.2, no caso da China, da Tailândia e do Vietnã, e na margem de dumping preliminarmente calculada para a empresa Reliance Industries Limited, no caso da Índia.
982. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº
8.058, de 2013, os direitos recomendados com base nas margens de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10% tais margens.
983. Salienta-se que, de acordo com o § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, esta determinação preliminar será publicada pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
em até três dias da data deste Parecer. Ademais, consoante o disposto no § 6º do referido artigo, a recomendação da Subsecretaria quanto à aplicação de direitos provisórios, evidenciada
no presente item, será encaminhada à CAMEX que, imediatamente após a decisão sobre sua aplicação, publicará o ato correspondente.