ATO Nº 14.750, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/10/2024

ATO Nº 14.750, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53516.003794/2024-03: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CNPJ nº 76.282.656/0001-06, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração
de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

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