ATA Nº 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

ATA Nº 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze
horas e oito minutos, realizou-se a 13ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
extraordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 -
Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo
Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a
participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO
VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do
Conselho, por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA
DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma
complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor VALTER
CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO
MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; a Senhora DANIELA AMORIM FERREIRA,
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA,
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor MAURÍCIO
MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; e o Senhor NEY FURTADO DE FARIA, Presidente do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE
CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou
a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento
Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e participou que, em 22
de agosto de 2024, os seguintes Conselheiros de Administração apresentaram carta de
renúncia ao cargo: o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, CPF nº: XXXXXXXXX-XX,
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, CPF nº: XXXXXXXXX-XX, Representante do Ministério
da Defesa (MD). Diante das vacâncias e tendo em vista que a documentação referente a
Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, representante do MGI, já foi apreciada pelo CONSAD, na
reunião do dia 21 de agosto de 2024, será submetida para aprovação, na presente reunião, a
nomeação da indicada. Com relação ao representante do MD, a Empresa aguarda o
recebimento da indicação para futura nomeação. Em seguida, o Presidente propôs a inversão
dos itens 1 e 3 da ordem do dia, sendo aprovada pelo Colegiado. Dessa forma, apresentou a
Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes itens: Item 1 - Nomeação de Conselheira
de Administração; Item 2 - Manifestação de enquadramento de indicado ao Conselho Fiscal; e
Item 3 - Aprovação da adesão ao Pacto de Diversidade, Equidade e Inclusão. Passando ao
primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou a indicada como membro do
Conselho de Administração, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, brasileira, Diretora de Programa na Secretaria
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, portadora da célula de
identidade nº XXXXXXXX-X, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, inscrita
no CPF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliada, inclusive para fins do disposto no §2º do art.
149, da Lei nº 6.404/76, na XX, CEP XX.XXX-XXX. Em seguida, o Conselho de Administração
realizou a nomeação da Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, cujo mandato será regrado na forma
do art. 37, caput, do Estatuto Social. A Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA comparecerá, em 4 de
setembrode2024,noMinistériodaGestãoedaInovaçãoemServiçosPúblicos,paraassinatura
do Termo de Posse. Por fim, o Presidente deu as boas-vindas a nova Conselheira. Passando ao
segundo item da Ordem do Dia, o Presidente destacou que, de acordo com o §3º, art. 66, do
Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração emitir manifestação acerca do
enquadramento aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da
autodeclaração e documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do COPESRE. Em
seguida, convidou o Presidente do COPESRE que apresentou o seguinte indicado para o
Conselho Fiscal da AMAZUL: o Senhor ARTUR OLAVO FERREIRA, conforme Ofício nº 40-
37/GCM-MB, de 22 de julho de 2024, representante do Comando da Marinha, como membro
titular, por recondução. Ato contínuo, informou a opinião do Comitê de que o indicado
preenche todos os requisitos e não incorre em vedações, previstas no artigo 56, do Decreto nº
8.945/2016, para ocupação do cargo de Conselheiro Fiscal. Porém, ressaltou a pendência da
obrigatoriedade da aprovação formal da Casa Civil da Presidência da República, do Formulário
do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), para fins de aprovação prévia daquele
órgão, conforme determina a Resolução CGPAR nº 35, de 4 de agosto de 2022, da Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da
União (CGPAR). Por fim, quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e
estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados, o Conselho de
Administração, por unanimidade, de forma não vinculante, manifestou-se favorável quanto ao
enquadramento do indicado para o Conselho Fiscal da AMAZUL, com a ressalva da
obrigatoriedade da aprovação formal da Casa Civil da Presidência da República. Passando ao
terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra à Gerente de Desenvolvimento
de Pessoas que apresentou a proposta consolidada do Protocolo de Intenções, ora
denominado Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão coordenado pela Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Destacou que não será criada
personalidade jurídica para o Pacto e que ele funcionará como uma espécie de acordo entre as
partes, para a promoção de boas práticas e proposição de ações no que se refere à diversidade,
equidade e inclusão. Participou, ainda, que a assinatura do Pacto, prevista para o dia 4 de
setembro, representa o alinhamento com o Código de Ética e Conduta Empresarial da AMAZUL
e com a Política de Gestão de Pessoas. Em seguida, o Conselheiro MARCEL citou que o atual
Governo Federal teve como uma das grandes forças de sua campanha, nas últimas eleições, a
questão das políticas de desenvolvimento social e garantia de direitos, abordando com
intensidade os temas de inclusão e reconhecimento da diversidade. Informou que, na reunião
prévia com os Assessores dos Conselheiros, ele pediu para que fosse incluído, no Portal de
Governança, uma visão atual da AMAZUL no que tange ao assunto, a fim de que ele tivesse
uma noção de onde a Empresa está e onde ela deseja chegar após a assinatura desse Pacto, o
que não foi realizado. Ressaltou que, no seu entendimento, a intenção é assinar o Pacto para
somente depois executar as ações e não o contrário. Ou seja, a Empresa assinaria um Pacto
para posteriormente se adequar ou progredir quanto aos indicadores. Na mesma premissa,
sugeriu que os indicadores fossem apresentados esporadicamente como já é praticado com
outros temas como Planejamento Estratégico, Plano de Negócios e Demonstrações
Financeiras, e que também, não foi levado em consideração. Prosseguiu, destacando que os
indicadores seriam cruciais para que a assinatura do Pacto não representasse um mecanismo
meramente protocolar, mas sim um norteador para práticas empresariais inclusivas e
equânimes, tendo em vista que o mesmo possui uma finalidade social e não jurídica. Em
relação ao âmbito social, ressaltou que recentemente a Empresa teve duas situações
envolvendo questões raciais, uma delas em relação ao Concurso Público nº 01/2022. Por fim,
sugeriu que fossem construídos indicadores, de maneira mais objetiva, para que as ações da
AMAZUL, quanto ao tema abordado, sejam acompanhadas. Após colocações, participou que,
no presente momento, vota contra a adesão ao Pacto, por não ter segurança nas informações
apresentadas. O Diretor-Presidente explanou sobre o assunto, participando que não existe
nenhum requisito prévio para adesão ao Pacto e que a Empresa tem bastante tranquilidade em
assiná-lo porque já executa grande parte do que está previsto, tais como a inclusão feminina, a
relacionada a raça e ao PCD. Prosseguiu, informando que fatos pontuais não representam a
conduta da Empresa. A assinatura do Pacto é importante e a AMAZUL não terá problemas em
fornecer informações sobre o assunto. Destacou, também, que não há distinção para ocupação
de cargos por mulheres e que, cada vez mais, elas ocupam posições na Empresa devido a
meritocracia. Em seguida, o Presidente esclareceu que a deliberação do CONSAD diz respeito à
autorização para a Empresa assinar o Pacto e que uma das cláusulas dos objetivos cita sobre o
monitoramento dos compromissos firmados. Sendo assim, ele é favorável a assinatura do
Pacto, ressaltando que é um processo e que a AMAZUL possui um ambiente muito propício
para assimilar rapidamente as mudanças culturais advindas com a sua adesão. O Conselheiro
VAZQUEZ participou que não identificou óbices para assinatura do Pacto e corroborou as
palavras do Diretor-Presidente em relação à meritocracia. O Conselheiro LUIS FERNANDES
parabenizou a iniciativa do Pacto, capitaneado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, destacando ser uma iniciativa de alinhamento das empresas estatais e de
outras ações do Governo em torno de valores, sejam de equidade, de diversidade ou de
inclusão. Participou que, em relação a AMAZUL, o que deve ser levado em consideração pelos
Conselheiros é se esses valores devem reger a atuação da Empresa e se ela deve se somar a
uma iniciativa que congrega diversas empresas estatais em torno desses mesmos valores.
Finalizou, informando que endossa a assinatura do Pacto por enxergar apenas motivos
positivos com a sua adesão. Em seguida, autorizado pelo Presidente, o Consultor Jurídico
informou que esteve presente na reunião prévia com os Assessores para explanar sobre a
inexistência de óbices jurídicos na assinatura. Além disso, participou que o Pacto tende a ser o
elemento indutor das ações e que pressupõe que as empresas estatais não fazem, na
plenitude, as ações nele elencadas. Ato contínuo, participou que a Consultoria Jurídica, junto
com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, fez uma análise de viabilidade de cada um dos
objetivos e dos compromissos do Pacto, identificando que algumas ações já são realizadas e
outras deverão constar em um plano de trabalho, sendo exequíveis pela Empresa. Após
debate, o Conselheiro MARCEL que, inicialmente, foi contrário à assinatura do Pacto reviu seu
posicionamento. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a adesão ao
Pacto de Diversidade, Equidade e Inclusão. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro
MARCEL agradeceu à relatora da pauta e cumprimentou a nova conselheira com as boas-
vindas. O Diretor-Presidente destacou que a assinatura do Pacto representa o amadurecimento
da Empresa, agradecendo a aprovação pelos Conselheiros. O Conselheiro LUIS FERNANDES
agradeceu a oportunidade de participação e destacou que a Conselheira nomeada contribui
para a equidade do Conselho de Administração. O Conselheiro VAZQUEZ parabenizou o
Conselho pelas decisões tomadas e em especial pela adesão ao Pacto. O Presidente agradeceu
a disponibilidade dos Conselheiros, registrando que as discussões foram muito produtivas. Em
seguida, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, declarou encerrada a reunião
extraordinária do CONSAD, referente ao mês de setembro. Lavrei a presente Ata no Livro de
Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes.
São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária