ATA Nº 115, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

ATA Nº 115, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas e oito minutos, realizou-se a 12ª reunião do ano de 2024, do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do
Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual
substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor ARTHUR FERNANDO
BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa; o Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por
videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da
AMAZUL; o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA,
representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma complementar, para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS,
Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento
e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças, por
videoconferência; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de
Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor TOMÉ ALBERTINO DE SOUSA
MACHADO, Gerente de Gestão do Conhecimento; o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES,
Coordenador de Integridade; o Senhor JOÃO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Coordenador
de Gestão de Riscos; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria
(COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar
como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com
o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira
convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem
do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O
Diretor-Presidente informou que a AMAZUL está autorizada a retomar a convocação dos
candidatos do Concurso nº 01/2022, em cumprimento ao acordo assinado com o
Ministério Público Federal, em 2 de agosto de 2024, e após consenso sobre a sistemática
de convocação de cotistas PPP. Serão convocados inicialmente 21 candidatos PPP em 11
especialidades, aplicando o sistema de "lista dinâmica". Em seguida, participou que, diante
das recentes restrições orçamentárias, implementadas pelo governo federal, que afetam
também o Comando da Marinha e, consequentemente, o custeio da Empresa, a AMAZUL
tem adotado uma série de medidas para otimizar suas despesas administrativas. Entre as
ações destacadas, a Empresa tem focado na melhoria das metas do Plano de Logística
Sustentável, que visa controlar e reduzir o consumo e os gastos com energia, água,
impressões, transporte e telefonia, entre outros. Além disso, para enfrentar os desafios
relacionados a despesas com passagens e diárias, a AMAZUL tem implementado
estratégias para reduzir esses custos, como a emissão de passagens com antecedência
superior a 30 dias e a participação em reuniões por videoconferência sempre que possível.
Essas medidas são parte do compromisso contínuo com a eficiência e a gestão responsável
dos recursos, buscando minimizar impactos financeiros e assegurar a sustentabilidade da
Empresa em um cenário desafiador. Sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT), para o biênio 2024/2025, informou que a proposta de reajuste de 8% da AMAZUL,
aprovada pelo CONSAD, em 29 de abril, foi rejeitada pelo Governo por ultrapassar o limite
de 80% do INPC estabelecido para empresas públicas, apesar das garantias de recursos
obtidas em negociações com o Ministério da Defesa, a Marinha e a área econômica. Após
mediação no TRT, em 12 de julho, a proposta indicou reajuste de 3,54% em salários e
benefícios retroativo a abril de 2024, e 100% do INPC, a partir de abril de 2025. Além
disso, foram propostas revisões na alimentação nos sítios de Aramar e CTMSP, reajuste
automático do BAS com base no INPC do Plano de Saúde (estimado em 9%), a partir de
setembro de 2024, e aumento de 10% na Cesta-Alimentação em 2024. Apesar desses
ajustes, a proposta foi rejeitada. Em assembleia convocada pelo Sindicato em 25 de julho,
realizada em locais improvisados e com baixa adesão, os participantes decidiram pela
greve. A paralisação ocorreu entre 30 de julho e 5 de agosto, com menos de 14% dos
empregados participando no pico do Movimento. Durante esse período, o Sindicato e a
AMAZUL realizaram nova reunião para análise da proposta. Após a confirmação de que a
AMAZUL havia atingido o limite de negociação e a concessão de um abono de 50% pelos
dias de greve, o Sindicato recomendou a suspensão da greve e a formalização do dissídio.
Durante reunião de mediação no TRT, em 20 de agosto, a Empresa reforçou a importância
de que as propostas fossem submetidas à assembleia dos empregados. O Sindicato, por
sua vez, apresentou ao Tribunal os argumentos de que não caberia nova assembleia,
posicionando-se pela não aceitação da proposta e manutenção do dissídio. Em seguida,
informou que, após 60 meses, em 31 de julho, foi encerrado o convênio de suporte à
Eletronuclear no Programa de Renovação da Licença de Operação do Reator da Usina de
Angra 1 por mais 20 anos. Durante o período foram cumpridas 96,34% das metas
estabelecidas no cronograma físico, com a alocação média de 10 profissionais da AMAZUL
por mês, totalizando 96.000 homens-horas. Os empregados estiveram envolvidos em todas
as atividades da Usina, adquirindo experiência em cada etapa do processo de geração de
energia e na gestão do envelhecimento das usinas nucleares. Como a prorrogação do
projeto não foi formalizada a tempo, será necessário estabelecer um novo convênio para
a continuidade da participação da AMAZUL no programa de extensão da vida útil de Angra
1. No âmbito do contrato com a Fundação PATRIA, destinado à CNEN, para a execução do
"Projeto Executivo da Planta de Processamento de Radioisotópicos e Serviços
Complementares de Engenharia do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB)", foram
concluídas as entregas de 7 marcos, correspondendo a 67% do contrato. Ainda em julho,
as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) certificaram o recebimento do 4º marco contratual,
referente à entrega de 40% dos documentos técnicos do Projeto de Engenharia executado
pela AMAZUL para a Expansão da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU).
Em agosto, no contrato com a Diamante Energia, a AMAZUL entregou as especificações
técnicas para a contratação das sondagens e para o levantamento topográfico da primeira
etapa dos estudos de pré-viabilidade (Fase I) para a instalação de pequenos reatores
nucleares SMRs (Small Modular Reactors) no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em
Santa Catarina. Em 8 de agosto, ocorreu uma reunião presencial com a equipe do Cancer
Thera para discutir o projeto do Laboratório de Radioquímica da UNICAMP. No encontro,
foram definidos os próximos passos, que incluem visitas ao local da obra e ao Laboratório
de Medicina Nuclear da USP para gerar documentos, que serão utilizados no cálculo de
estimativa de Homem-Hora, precificação e formulação da proposta comercial. O grupo de
trabalho sobre Irradiação de Alimentos, coordenado pela Dra. Patricia Wieland e pelo NIT,
a quem caberá custear o projeto, elaborou minutas de convênio e de plano de trabalho
com o objetivo de aprimorar as capacidades técnica e comercial da AMAZUL, para
promover a tecnologia nuclear voltada à irradiação de produtos e a oferta de serviços
relacionados. No que diz respeito ao IPEN, o processo de afastamento de licitação pela
CNEN está em andamento, com expectativa de celebração de contrato para a Implantação
de Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos e Registro junto à ANVISA, no valor total
de cerca e R$ 33,5 milhões. Foi submetida à FINEP uma proposta para o Desenvolvimento
e Testes de Tecnologias Críticas Aplicáveis a Microrreatores Nucleares a serem instalados
no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN). A AMAZUL está prevista como uma das
empresas contratadas, o que gerará uma receita de R$ 637.979,45. O projeto, com valor
total estimado em cerca de R$ 50 milhões, dos quais R$ 30 milhões são de subvenção,
está na lista da FINEP na situação "EM ANÁLISE", sendo o 12º na linha temática I:
Tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis. A proposta para
recebimento de subvenção econômica, submetida ao Programa FINEP Mais Inovação, em
parceria com a EMGEPRON, AMAZUL e DDNM, para a prontificação e comissionamento da
Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), foi aprovada e está em trâmite
para assinatura do contrato de outorga. Ainda em agosto, houve um avanço significativo
nas Fases I e III do Bloco 40 do LABGENE, sob responsabilidade da NUCLEP, com a
conclusão da soldagem da Antepara de Vante Inferior com o Setor S1 e o início da
soldagem da "canoa" com selas móveis. Esse progresso representa uma importante
superação em uma etapa crítica do projeto. A AMAZUL aguarda a avaliação dos
documentos encaminhados à Galvani e à INB, que dizem respeito aos Projetos Conceitual
e Básico da planta de beneficiamento de urânio do Projeto Santa Quitéria. Esta avaliação
é fundamental para definir os parâmetros necessários para a elaboração final de nossa
proposta técnica e comercial. O projeto de implantação da ISO 9001 está na fase de
execução e de monitoração e controle. Esta é a fase mais intensa e crítica, refletindo a
implementação efetiva do Sistema de Gestão da Qualidade, conforme a norma ABNT.
Entre os diversos resultados positivos já alcançados ao longo deste ano, o mês de agosto
se destacou, proporcionando à AMAZUL um especial sentimento de dever cumprido. Em
16 de agosto, a Empresa celebrou seu 11º aniversário. Pela manhã, foi realizada uma
solenidade com a presença de autoridades e representantes de instituições parceiras. O
evento destacou as conquistas e iniciativas do último ano. Durante a cerimônia, foram
homenageados dois empregados que completaram 40 anos de serviço. Além disso, foi
lançada com exclusividade a nova animação da Turma da Urânia, que aborda a
contribuição da energia nuclear para a descarbonização do planeta. À tarde, o evento
voltado para o público interno contou com a homenagem aos empregados que
completaram 10, 20 e 30 anos de serviço. A programação incluiu a estreia do coral de
empregados, diversas apresentações musicais e o tradicional corte do bolo de aniversário.
Por fim, ofereceu aos Conselheiros pen drives contendo a Coleção de vídeos da Turma da
Urânia. Ato continuo, o Presidente cumprimentou a AMAZUL pelo 11º aniversário,
destacando a atuação estratégica da Empresa no setor nuclear do Brasil. Em seguida,
apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Manifestação de
Enquadramento dos Indicados ao Conselho de Administração; Item 2 - Conceder
afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto; Item 3 - Aprovação da
atualização da Política de Gestão do Conhecimento; Item 4 - Revisão Anual da Política de
Transações com Partes Relacionadas; Item 5 - Apresentação do Relatório da
Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; e Item 6 -
Treinamento. Tema: O Código de Ética e Conduta Empresarial. Passando ao primeiro item
da Ordem do Dia, o Presidente destacou que, de acordo com o §3º, art. 66, do Estatuto
Social, compete ao Conselho de Administração emitir manifestação acerca do
enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais, regulamentares e
estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelos indicados e da
manifestação do COPESRE. Em seguida, convidou o membro do COPESRE que apresentou
as seguintes personalidades: a) indicada para o Conselho de Administração da AMAZUL, a
Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, conforme Ofício SEI nº 97415/2024/MGI, de 2 de agosto
de 2024, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em
substituição ao Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO; e b) indicados para o Conselho Fiscal
da AMAZUL: o Senhor ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, conforme Ofícios nº 40-27/GCM-MB,
de 26 de junho de 2024, e nº 40-33/GCM-MB, de 26 de julho de 2024, representante do
Comando da Marinha, como membro suplente, por recondução; e o Senhor JOSÉ
ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, conforme Ofícios nº 20500/CH
GAB MD/GM-MD, de 31 de julho de 2024, e nº 21752/CH GAB MD/GM-MD, de 13 de
agosto de 2024, representante do Ministério da Defesa, como membro titular, por
recondução. Ato contínuo, informou a opinião do Comitê de que os indicados preenchem
todos os requisitos e não incorrem em vedações, previstas nos artigos 54 e 56, do Decreto
nº 8.945/2016, para ocupação dos cargos para os quais foram indicados. Em seguida,
quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da
autodeclaração e documentos apresentados, o Conselho de Administração, de forma não
vinculante, manifestou-se favorável quanto ao enquadramento dos indicados para o
Conselho de Administração e Conselho Fiscal da AMAZUL. O tema em deliberação
constitui Conflito de Interesse na participação do representante do MGI, dessa forma o
Conselheiro PAULINO não participou da votação quanto à indicação do referido Ministério.
Por fim, o Conselho aprovou, por unanimidade, a inclusão das matérias de convocação da
Assembleia Geral Extraordinária, referentes a eleição de membros para o Conselho de
Administração e Conselho Fiscal da AMAZUL, que serão encaminhadas à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse momento, o Conselheiro PAULINO informou que
entregará Carta de Renúncia ao cargo, tornando-o vago a partir de 22 de agosto de 2024.
Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou as informações
contidas na exposição de motivos, quanto a ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL,
no período de 13 a 20/09/2024, para participar da 68ª Sessão Regular da Conferência
Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, indicando o Diretor de Gestão do
Conhecimento e Pessoas, VALTER CITAVICIUS FILHO, para substituí-lo. Em seguida, o
Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor-
Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do Estatuto Social, designou o Diretor de Gestão
do Conhecimento e Pessoas, VALTER CITAVICIUS FILHO, como Diretor-Presidente
substituto. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao
Gerente de Gestão do Conhecimento, que apresentou a proposta de atualização da
Política de Gestão do Conhecimento, em atenção ao Relatório de Auditoria Interna nº
2024-02 e das necessidades da área, bem como em alinhamento aos requisitos de
implantação da ISO 9001. A Política de Gestão do Conhecimento da AMAZUL (PGCA),
estabelece as diretrizes para orientação de todos os empregados da Empresa que estejam
envolvidos no tema, direta ou indiretamente, em especial as equipes envolvidas nos
Projetos de Implantação da Gestão do Conhecimento, a Gerência de Gestão do
Conhecimento e as Unidades Operacionais. Em seguida, o Conselheiro MARCEL destacou
que cerca de 80% dos empregados da AMAZUL estão lotados em OM da Marinha, nas
quais a AMAZUL não tem poder de decisão ou até mesmo gerenciamento. Por esta razão,
os pilares da Gestão do Conhecimento que são Pessoas, Processos e Tecnologia acabam
sendo prejudicados. Ressaltou que a Gestão do Conhecimento, apesar de bem conduzida
pelo Gerente de Gestão do Conhecimento, não possui a robustez que, no seu
entendimento, deveria ter. Para ele, o ideal seria que os responsáveis pela Gestão do
Conhecimento nos setores fossem, de fato, empregados orgânicos da AMAZUL, vinculados
diretamente ao setor responsável, o que facilitaria o escoamento da informação e,
consequentemente, a disseminação do conhecimento que, em muitos casos, se mantém
restrito, tácito e intangível nas mãos de empregados chaves. Ato contínuo, o Diretor-
Presidente participou que a AMAZUL é responsável pela Metodologia da Gestão do
Conhecimento, levando-a a cada setor indicado pela Marinha. O conhecimento e a sua
gestão são realizados pela área, auxiliada pelo grupo da AMAZUL. Os setores indicam
quem são as pessoas chaves, que possuem conhecimentos críticos. Portanto, cada setor
faz a implantação da gestão do conhecimento, utilizando a Metodologia premiada da
AMAZUL. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a atualização
da Política de Gestão do Conhecimento, conforme Resolução do Conselho de
Administração (RCA) nº 074. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente
passou a palavra ao Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo
que apresentou a proposta de revisão da Política de Transações entre Partes Relacionadas.
A Política proposta orienta o tratamento das transações entre partes relacionadas na
AMAZUL, de modo a assegurar que as decisões envolvendo tais situações sejam sempre
direcionadas ao interesse da AMAZUL, do acionista e da sociedade. Em seguida, o membro
do Comitê de Auditoria participou que, por unanimidade, o COAUD considerou a proposta
satisfatória. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Política de
Transações entre Partes Relacionadas para o ano de 2025, conforme Resolução do
Conselho de Administração (RCA) nº 075. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o
Presidente devolveu a palavra ao Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento
Coorporativo que informou que o Relatório consolida e detalha as principais atividades de
Governança e Desenvolvimento Corporativo da AMAZUL referentes ao primeiro semestre
de 2024. Em seguida apresentou as seguintes atividades: I - Aprovação pelo Conselho de
Administração: Carta do CONSAD; Informe ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União;
Eleição de membros do Comitê de Auditoria; Remuneração Variável dos Administradores
(RVA); e Alterações Estatutárias. II - Aprovação pelo Conselho Fiscal: Sistemática de
Avaliação. III - Outras iniciativas: Seleção e treinamento de equipe para a agenda ASG;
Manifestação sobre o Pacto de Diversidade, Equidade e Inclusão da SEST; Participação no
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça; Participação na Seleção Pública para Subvenção
Econômica (FINEP/USEXA); Revisão dos Planos de Contingência; ISO 9001:2015;
Treinamentos técnicos; Propostas comerciais; e Relatório de Análise de Cenário. Na área
de Estratégia, o Grupo de Trabalho, definido pela DGCP, finalizou a minuta do plano
revisado, incluindo um plano de ação para sua implementação. Participou que a comissão
de revisão do Planejamento Estratégico da AMAZUL (PEA) concluiu a avaliação dos
cenários prospectivos e iniciou a revisão da avaliação diagnóstica. Com base nas incertezas
identificadas nos cenários prospectivos e na avaliação diagnóstica, as forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças foram priorizadas pela comissão de revisão do PEA e os
elementos foram cruzados na análise SWOT. Ressaltou que o CONSAD monitora a
execução trimestral do PEA, tendo verificado as atividades referentes ao 4º trimestre de
2023 e ao 1º trimestre de 2024. Em seguida, passou a palavra ao Coordenador de Riscos
que participou a conclusão da revisão completa dos riscos corporativos e respectiva
atualização da matriz de riscos da Empresa, bem como dos relatórios de monitoramento
do 1º e 2º trimestres. Apresentou a atualização da matriz de riscos corporativos da
AMAZUL e a evolução da quantidade de fatores de risco. No gerenciamento de riscos em
projetos, destacou os planos de gerenciamento nos projetos de implantação da
metodologia BIM e ISO 9001, além da participação na elaboração de Normas de
Procedimento de Gestão de Riscos de Projetos e de Inovação. Em relação ao mapeamento
de processos, foi atualizada a Matriz de Classificação de Processos (MCP) que contém 3
categorias, 16 macroprocessos e 66 processos. Foram mapeados os processos de Gestão
do Conhecimento e Prospecção e Venda de Serviços e os seguintes processos foram
atualizados: Relação entre Instâncias; Gestão do Contencioso; Acompanhamento de
Projetos; Aquisições e Contratações; e Ouvidoria. Em seguida, o Coordenador de
Integridade destacou as seguintes atividades: coordenação da elaboração e o
encaminhamento do Relatório de Gestão Anual ao Tribunal de Contas da União (TCU);
atendimento das diligências e de outras demandas provenientes dos órgãos de controle
externo e interno; ementário; precificação e contrato com a Benner. Na sequência, o
Coordenador-Geral apresentou as observações finais. O Presidente solicitou que seja
retirada do Relatório a menção à alteração do nome fantasia da Empresa, por não ter sido
deliberada pelo CONSAD. O Diretor-Presidente ressaltou a importância do Relatório,
principal documento que retrata as atividades de Governança da Empresa para o CONSAD,
entendendo que a periodicidade semestral é adequada. Em seguida, o Conselheiro
VAZQUEZ destacou que as atividades de Governança contribuem para o desenvolvimento
corporativo, fortalecendo a cultura organizacional e os valores da Empresa. Parabenizou o
trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe primorosa de Governança, mas alertou
que o processo de aprendizagem e melhoria é contínuo, ensejando atenção aos mínimos
sinais. Ressaltou que o objetivo principal é a valorização do espírito da AMAZUL e do bem
que faz ao nosso País. O Conselheiro PAULINO participou que todas as ações de
Governança são trabalhosas e desafiantes, destacou a preocupação da Empresa em
manter a base de dados do Sistema de Informações das Empresas Estatais (SIEST)
atualizada. Elogiou o trabalho do Planejamento Estratégico, especificamente a escuta dos
atores, destacando que a área é essencial para a Empresa. Em seguida, corroborou as
palavras do Conselheiro VAZQUEZ quanto à necessidade de atualização constante. O
Conselheiro LUIS FERNANDES perguntou se os planos de ação referentes à gestão de riscos
serão apresentados ao Colegiado, após a apresentação à Diretoria Executiva. O Diretor-
Presidente sugeriu que os riscos relacionados a estratégia da Empresa sejam apresentados,
bem como a síntese do plano de ação no nível estratégico. Sendo assim, o Presidente
solicitou que a Secretária consulte os demais Conselheiros sobre a inclusão do item na
pauta de uma próxima reunião. Por fim, cumprimentou a Empresa e a Coordenadoria-
Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo pela harmonia no trabalho
desenvolvido e corroborou as palavras do Conselheiro VAZQUEZ no que tange à
atualização constante. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente passou a
palavra ao Coordenador de Integridade que realizou o treinamento dos administradores
sobre o tema Código de Ética e Conduta Empresarial, com a participação dos membros do
CONSAD, da Diretoria-Executiva e do membro do Comitê de Auditoria. Em seguida,
considerando que esta será a última reunião do Conselheiro PAULINO, o Presidente o
agradeceu pelo profissionalismo, dedicação e inestimáveis contribuições resultantes do seu
comprometimento com a missão da AMAZUL, formulando votos de plena saúde, vida
longa e de muitas felicidades. O Conselheiro PAULINO se colocou à disposição de todos.
Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores da pauta,
desejou sucesso ao Conselheiro PAULINO e participou ao Colegiado que a AMAZUL
presenciou a maior e mais longa greve nos seus 11 anos de existência, ressaltou que
apesar de ser um instrumento legal a mesma não surgiu por motivo intempestivo ou
inopinado, mas sim por uma gama de fatores, destacando que foi aprovada, em 25 de
julho, com cerca de 30% de votantes, número esse que é historicamente recorrente em
engajamento dos empregados em votações. Que como não se obteve êxito em acordo, já
que a proposta oferecida pela Empresa não foi alterada, não restou alternativas ao
Sindicato a não ser, com anuência dos empregados presentes, encaminhar Dissídio
Coletivo, na Justiça do Trabalho, o que foi feito no dia 16 de agosto. Em seguida, destacou
que, na qualidade de representante eleito pelos empregados, cita algumas situações que
geram grande desconforto e que foram os principais motivos para a greve: a defasagem
de 24% em salários, somada à defasagem nos benefícios de alimentação e plano de saúde,
enquanto houve a aprovação em CONSAD de regulamentos/políticas para pagamento de
Auxílio Moradia e Remuneração Variável Anual para a Diretoria Executiva; a alimentação
servida nos ranchos insatisfatória, além da fiscalização das etapas não ter a presença de
empregados AMAZUL, que são os maiores afetados; o clima organizacional muito abaixo
do esperado de uma Empresa de tecnologia e inovação; a insuficiência do atual PCRC, que
não provisiona uma carreira sólida aos empregados; a ausência de transporte eficiente nas
Unidades mais distanciadas como ARAMAR e Itaguaí; denúncias de Assédio Moral;
excessos de Investigações e Processos Administrativos; e a retirada repentina do adicional
de periculosidade do pessoal lotado no Sítio do RMB. Na sequência, relembrou que na
ATA nº 113 do CONSAD, apontou e votou contrário quanto à recondução da atual
Corregedora, Sra. Adriana Straub, destacando à época alguns aspectos e denúncias que
embasavam seu posicionamento. Informou ter impressa uma denúncia protocolada
oficialmente via FalaBR por uma empregada que foi subordinada da atual Corregedora.
Participou que atualmente está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar e
que foi transferido de local de trabalho, após retorno de afastamento médico, o que
ocasionou um prejuízo financeiro e também mental, pois se sente perseguido por ter uma
postura questionadora. Finalizou destacando que buscará sua reeleição como membro
representante dos empregados no CONSAD e que não se surpreenderia se fosse colocado
no Edital para candidatura um item que preveja impedimento na participação de quem
estiver sob investigação preliminar e/ou Processo Administrativo. Antes de passar a
palavra ao próximo Conselheiro, o Presidente promoveu a leitura do art. 19 do Regimento
Interno do Conselho de Administração da AMAZUL, pelo qual a condução das reuniões do
Conselho deverá se desenvolver de acordo com os seguintes aspectos: observância estrita
da pauta estabelecida; estímulo ao debate; enfoque estratégico, de longo alcance;
aprovação de proposições e deliberações; e estabelecimento e revisão de diretrizes
estratégicas para a Empresa, ressaltou ainda que, de acordo com o parágrafo único do
artigo 19 supracitado, não deve ser objeto de discussão nas reuniões a gestão de recursos
humanos da Empresa, executada pela Diretoria, com base na política estratégica de
pessoal estabelecida pelo Colegiado. Em seguida, o Diretor-Presidente agradeceu aos
Conselheiros, destacando que as orientações são muitos importantes para a gestão
estratégica da Empresa. Com relação ao pronunciamento do Conselheiro MARCEL,
informou que há canais de comunicação na Empresa para recebimento de demanda dos
empregados e que, dentro das condições que a AMAZUL tem, fará sempre o melhor para
os seus empregados. O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a participação do
Conselheiro PAULINO neste Conselho e registrou a satisfação em verificar, em vários
momentos da reunião, a interação da Empresa com políticas, iniciativas e atuações
conduzidas pelo MCTI. O Conselheiro VAZQUEZ destacou as palavras oportunas do Diretor-
Presidente sobre as restrições orçamentárias, que afetam todos os Ministérios, e a
importância de se buscar alternativas para otimização dos recursos. Sugeriu que o tema
seja reforçado na cultura organizacional e nos valores da Empresa, demonstrando a
preocupação da AMAZUL com o emprego e o gasto do recurso que é disponibilizado para
a Empresa. Em seguida, agradeceu ao Conselheiro PAULINO pelas contribuições assertivas
que ajudaram nas decisões do Colegiado. Desejou sucesso no Ministério das Minas e
Energia e o parabenizou pela indicação para recebimento da Ordem do Mérito Naval. O
Conselheiro BETTEGA desejou sucesso ao Conselheiro PAULINO e agradeceu as palavras do
Diretor-Presidente que dão conhecimento sobre os negócios da Empresa. Por fim, o
Presidente cumprimentou, mais uma vez, a AMAZUL pelo aniversário de 11 anos e
concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 10h52, a Presidência declarou
encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de agosto. Lavrei a presente
Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
Representante do Ministério da Defesa
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
PAULINO DA SILVA MARINHO
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária