ANEXO Global Air Cargo LTDA / 00.945.958/0001-55 25351.417742/2024-05 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1358742243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- empresa brasileira de segurança e defesa ltda / 32.480.373/0001-01 25351.417379/2024-10 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1352390248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE para a classe de produtos solicitada, nº 8.30038-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- ISODENT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 54.705.039/0001-33 25351.417771/2024-69 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1359059245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- dental live ltda / 50.397.954/0001-58 25351.417360/2024-73 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1352246244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada devidamente preenchida e assinada, contrariando o disposto no art. 11 da RDC 102/2016. -------------------------------------- DISTRIBUIDORA ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 52.964.689/0001- 78 25351.417369/2024-84 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1352317249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- MCR RIBEIRO / 26.248.087/0001-04 25351.417337/2024-89 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1352124246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE para a classe de produtos solicitada, nº 8.25502-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/10/2024