ANEXO 1. Empresa: INDUSTRIA COMERCIO E ENGARRAFADORA DE ALCOOL ABSOLUTO LTDA - CNPJ: 07002177000176 Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8 INPM INSTITUCIONAL(sem as frases PRODUTO EXCLUSIVAMENTE DE USO PROFISSIONAL e PROIBIDA A VENDA DIRETA AO PÚBLICO); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1048322/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a ausência de frases obrigatórias na rotulagem do produto em desacordo com a alínea b do art. 2º da Resolução-RDC n.º 691, de 13 de maio de 2022 e tendo tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: COSMETIC GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 27995665000139 Produto - (Lote): RECONSTRUTOR TÉRMICO CHEMICAL LISS - ANJORE PROFISSIONAL(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1397457/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 3. Empresa: + BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 21556221000100 Produto - (Lote): RECONSTRUTOR TÉRMICO CHEMICAL LISS ANJORE PROFISSIONAL(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1401481/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 4. Empresa: GREEN TEC SOLUCOES IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ: 32.606.809/0001-58 Produto - (Lote): LINHAL - CREO DESINFETANTE PARA USO GERAL(todos);LINHAL - LIMPINHO DESINCRUSTANTE ÁCIDO(TODOS);ÁLCOOL LÍQUIDO DOBY 70º INPM - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1374198/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 02/02/2024, conforme FICHA DE PROCEDIMENTOS Nº. 03.000171/24, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976. ......................................... 5. Empresa: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ: 35427075000138 Produto - (Lote): TOSKANI LEVOCARNICEL(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1384928/24-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto está indicado para mesoterapia e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso III do art. 3º e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XVIII do art. 3º da Resolução- RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.814, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/10/2024