RESOLUÇÃO Nº 892, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 892, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece a quantidade de membros que serão
admitidos e promovidos em cada classe do Quadro da
Ordem; de pessoas jurídicas que serão agraciadas com
a Medalha Nacional do Mérito Científico em 2024; e o
prazo para apresentação das propostas.
O CONSELHO DA ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos III e IV, do Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de
2002, com redação dada pelo Decreto nº 10.039, de 3 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Estabelecer os seguintes quantitativos máximos de membros que serão
admitidos e promovidos na Ordem Nacional do Mérito Científico em 2024:
I - classe Grã-Cruz: 30 vagas; e
II - classe Comendador: 30 vagas.
Art. 2º Fixar o limite máximo de 05 (cinco) entidades a serem agraciadas com a
Medalha Nacional do Mérito Científico em 2024.
Art. 3º As propostas de admissão, promoção e de concessão da Medalha Nacional
do Mérito Científico devem ser apresentadas ao Chanceler, observando-se o disposto no art.
22 do Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, no prazo de até 30 (trinta) dias contados
da publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Presidente do Conselho