PORTARIA PREVIC Nº 852, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 852, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004414/2024-30, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Mineração Descalvado, CNPB nº 2006.0037-47, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA