PORTARIA MCID Nº 1.159, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 13)

PORTARIA MCID Nº 1.159, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Homologa e torna público o Resultado Final da 2ª
edição do Prêmio Periferia Viva.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º
do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Portaria MCID nº 545, de 11
de junho de 2024, no Edital de Seleção Pública MCID nº 5, de 28 de junho de 2024, e nos
autos do Processo SEI nº 80000.003991/2024-05, torna público o resultado final da "2ª
Edição do Prêmio Periferia Viva, Periferia Viva é Periferia sem Risco", homologando o
resultado do julgamento da Comissão Julgadora do Prêmio Periferia Viva, designada pela
Portaria MCID nº 836, de 8 de agosto de 2024, alterada pela Portaria MCID nº 846, de 21
de agosto de 2024, na forma dos ANEXOS I à IV.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CAIO TINOCO VIZIOLI, inscrito no CRMV-
MT sob nº 4267, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-
estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado
de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
LENY ROSA FILHO