PORTARIA IBAMA Nº 140, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA IBAMA Nº 140, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria Ibama nº 491, de 03 de março
de 2021, para dispor sobre o horário de
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do
Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental
do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento
Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e suas alterações, e tendo em vista
o disposto no processo administrativo SEI nº 02001.007918/2024-81, resolve:
Art. 1º A Portaria Ibama nº 491, de 3 de março de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º O horário de funcionamento do Ibama será das seis às vinte e uma
horas." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO