PORTARIA GM/MS Nº 5.493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*) (parte 1 de 3)

PORTARIA GM/MS Nº 5.493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18
de janeiro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterado o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de
2024, conforme determina a Resolução nº 555/24 - CIB/RS de 13 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 3.794, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio 2024, Seção 1, página 127.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA