PORTARIA Nº 999, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 999, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 334/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201510992.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Horizonte - Fachorizonte (Cód. 14882),
instalado à Quadra SGAS 909, nº 29, Bairro Asa Sul, em Brasília, Distrito Federal, mantida
pelo instituto de Educação Superior Horizonte Ltda. (Cód. 14259), com sede em Brasília,
Distrito Federal, CNPJ nº 11.395.728/0001-86.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA